0137758-33.2019.8.09.0162

Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CONDOMINIO VILLA PARAISO

VITIMA

DELIANE NICACIO LASSE DE CASTRO

CPF 238.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 14:10

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO

22/04/2025, 14:10

Por Diego Henrique Siqueira Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 07:32:44))

10/04/2025, 14:17

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/02/2025 07:32:44)

09/04/2025, 10:00

Por Diego Henrique Siqueira Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 07:32:44))

28/02/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServi

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 07:32

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

20/02/2025, 07:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELIANE NICACIO LASSE DE CASTRO - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

20/02/2025, 07:32

P/ SENTENÇA

19/02/2025, 17:23

Cumprimento do acordo

14/02/2025, 09:51

Comprovante de envio de e-mail - Fundo Nacional da Criança e Adol.

29/01/2025, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 15:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2024 08:14:14))

21/01/2025, 03:35

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 08:14:14)

07/01/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 18:27

Sentença

•10/06/2022, 20:11

Despacho

•05/10/2022, 15:10

Decisão

•29/10/2024, 16:21

Sentença

•20/02/2025, 07:32