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5119691-23.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Comprovante de envio de Ofício Vep

10/06/2025, 13:08

Processo Arquivado

10/06/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2025, 13:04

Transitado em Julgado

10/06/2025, 13:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/05/2025 10:58:04))

23/05/2025, 03:06

MP Responsável Anterior: Cleide Maria Pereira <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

16/05/2025, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Jose Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/05/2025 10:58:04)

13/05/2025, 16:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/05/2025 10:58:04)

13/05/2025, 16:20

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

05/05/2025, 10:58

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/04/2025 13:54:28))

10/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

09/04/2025, 13:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/04/2025 13:54:28)

09/04/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Jose Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/04/2025 13:54:28)

09/04/2025, 13:54

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/04/2025, 13:54
Documentos
Despacho
•19/02/2025, 19:59
Ementa
•29/04/2025, 08:50
Relatório e Voto
•29/04/2025, 08:50