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5859311-76.2024.8.09.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 21.760,58
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROSILDA MARIA NOGUEIRA
CPF 008.***.***-80
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
CERTIDÃO - PROCESSO DEVOLVIDO TURMA JULGADORA- UPJ
09/04/2025, 17:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilda Maria Nogueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2025, 17:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2025, 17:3307/04/2025
08/04/2025, 17:11Autos Devolvidos da Instância Superior
08/04/2025, 17:11Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Santander S/A Recorrida: Rosilda Maria Nogueira Comarca de Origem: Goiânia - 3° Juizado Especial Cível Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DA MARGEM CON Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5859311-76
14/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:42:22)
13/03/2025, 14:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilda Maria Nogueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:42:22)
13/03/2025, 14:12(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
13/03/2025, 09:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c
21/02/2025, 00:00(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
20/02/2025, 11:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. - )
20/02/2025, 09:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilda Maria Nogueira (Referente à Mov. - )
20/02/2025, 09:38Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
11/12/2024, 17:49P/ O RELATOR
11/12/2024, 14:52Documentos
Decisão
•10/09/2024, 13:57
Sentença
•07/11/2024, 17:56
Decisão
•22/11/2024, 16:40
Despacho
•20/02/2025, 09:38
Relatório e Voto
•10/03/2025, 12:36
Ementa
•10/03/2025, 12:36