5997323-59.2024.8.09.0087

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDER PEREIRA DE FARIA

CPF 953.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES

OAB/GO 44019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/09/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:25

Transitado em Julgado

09/09/2025, 15:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/09/2025, 15:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/09/2025, 15:10

Decorrido Prazo

09/09/2025, 14:18

Recurso Excluído

09/09/2025, 14:18

Decorrido Prazo

02/09/2025, 17:48

Decorrido Prazo

02/09/2025, 17:48

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:23

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:22

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:23

Sentença

•09/12/2024, 16:17

Decisão

•09/01/2025, 22:20

Decisão Monocrática

•20/02/2025, 09:38

Decisão Monocrática

•29/04/2025, 13:27

Despacho

•23/06/2025, 08:01

Relatório e Voto

•05/08/2025, 12:25

Ementa

•05/08/2025, 12:25