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5873504-56.2023.8.09.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS
Partes do Processo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
ICARO DOUGLAS DE CASTRO LEMOS
RAIANI SOARES DOS SANTOS (ROL DA DEFESA)
PM DIEGO CHAVES DE ALMEIDA (ROL DA ACUSACAO)
PM SEBASTIAO NETO DE OLIVEIRA (ROL DA ACUSACAO)
Advogados / Representantes
NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS
OAB/GO 70450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado Expedido
08/05/2026, 12:31Intimação Lida
07/05/2026, 19:18Intimação Efetivada
05/05/2026, 18:24Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
05/05/2026, 17:44Intimação Expedida
05/05/2026, 17:44Autos Conclusos
18/02/2026, 09:50Juntada de Documento
18/02/2026, 09:49Juntada -> Petição -> Alegações finais
15/02/2026, 13:02Intimação Lida
12/02/2026, 03:06Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22Ato Ordinatório
10/02/2026, 15:02Intimação Expedida
10/02/2026, 15:02Juntada -> Petição -> Memoriais
09/02/2026, 18:59Intimação Lida
09/02/2026, 18:59Certidão Expedida
02/02/2026, 17:00Documentos
Despacho
•28/12/2023, 10:00
Decisão Monocrática
•09/01/2024, 10:24
Decisão
•10/01/2024, 13:29
Decisão
•25/01/2024, 14:50
Relatório e Voto
•08/02/2024, 17:43
Despacho
•09/02/2024, 14:04
Decisão
•16/03/2024, 17:40
Decisão
•28/04/2025, 13:19
Decisão Monocrática
•30/04/2025, 12:34
Termo de Audiência
•06/05/2025, 12:29
Decisão
•07/05/2025, 17:02
Decisão
•02/02/2026, 15:43
Decisão
•05/05/2026, 17:44