Voltar para busca
5973960-41.2024.8.09.0023
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
16/03/2026, 15:39Transitado em Julgado
16/03/2026, 15:39Intimação Lida
23/01/2026, 03:01Intimação Efetivada
13/01/2026, 15:21Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
13/01/2026, 15:11Intimação Expedida
13/01/2026, 15:11Autos Conclusos
03/12/2025, 16:33Juntada -> Petição
02/12/2025, 09:08Intimação Efetivada
24/11/2025, 22:10Despacho -> Mero Expediente
24/11/2025, 22:07Intimação Expedida
24/11/2025, 22:07Citação Efetivada
24/11/2025, 03:37Intimação Lida
24/11/2025, 03:15Autos Conclusos
22/11/2025, 16:29Juntada -> Petição
19/11/2025, 21:38Documentos
Despacho
•21/10/2024, 17:59
Decisão
•29/11/2024, 16:57
Despacho
•14/04/2025, 15:10
Despacho
•27/08/2025, 20:02
Despacho
•15/11/2025, 18:01
Despacho
•24/11/2025, 22:07
Sentença
•13/01/2026, 15:11