5120143-75.2025.8.09.0083

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpFalsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDMAR LEANDRO DOS SANTOS

CPF 319.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BRENDO TEOFILO EMANUEL ROCHA PAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUPÉRCIO FERREIRA MORGADO

OAB/GO 9736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sentença de extinção de punibilidade - cumprimento do ANPP - SEEU

20/05/2025, 14:28

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:28

comprovante de depósito

29/04/2025, 10:28

Registro de ANPP efetivado

07/04/2025, 14:47

Para Edmar Leandro Dos Santos (Mandado nº 4449952 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (03/03/2025 14:33:10))

03/04/2025, 13:38

Para Itapaci - Central de Mandados (Mandado nº 4449952 / Para: Edmar Leandro Dos Santos)

05/03/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Parecer

03/03/2025, 14:33

Por (Polo Ativo) Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 12:46:20))

03/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5120143-75.2025.8.09.0083Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPolo passivo: Edmar Leandro Dos SantosTipo da ação: 5120143-75.2025.8.09.0083 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar fato tipificado no artigo 299, caput do Código Penal, imputado a Edmar Leandro dos Santos. O Ministério Público do Estado de Goiás apresentou pedido de homologa&cce

21/02/2025, 00:00

DECISÃO

20/02/2025, 12:46

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

20/02/2025, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Leandro Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

20/02/2025, 12:46

Comprovante de pagamento

17/02/2025, 16:23

P/ DESPACHO

17/02/2025, 11:52

Juntada de Documento

17/02/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 12:46

Sentença

•20/05/2025, 14:28