5066903-96.2025.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Trindade - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS

OAB/GO 43073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:48

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

06/03/2025, 14:47

Por Pedro Afonso dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 13:30:21))

24/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 99171-5250 Processo nº: 5066903-96.2025.8.09.0011Acusado(a): Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por Daniel Pereira dos San

21/02/2025, 00:00

On-line para Trindade - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 13:30:21)

20/02/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 13:30:21)

20/02/2025, 13:02

Indefere restituição do celular

06/02/2025, 13:30

P/ DECISÃO

05/02/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2025, 13:59

Por Pedro Afonso dos Santos (Referente à Mov. Peticão Enviada (29/01/2025 22:30:41))

05/02/2025, 13:59

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Pedro Afonso dos Santos

30/01/2025, 12:55

On-line para Trindade - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 29/01/2025 22:30:41)

30/01/2025, 12:17

Peticão Enviada

29/01/2025, 22:30

Trindade - 3ª Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Felipe Morais Barbosa

29/01/2025, 22:30

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:30