5132337-75.2025.8.09.0029

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL DAMATTA CASTRO

CPF 033.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA

OAB/GO 43162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:44

Ofício nº 9737/2025.

28/04/2025, 12:24

E-MAIL SEFAZ - SEI nº 202500004028408

02/04/2025, 18:53

COMPROVANTE DE ENVIO - SEFAZ - OFÍCIO 278-2025 -5132337-75.2025.8.09.0029

28/03/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 15:06

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (19/03/2025 14:29:46))

20/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goi&aacu

20/03/2025, 00:00

Defere restituição de fiança

19/03/2025, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Damatta Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

19/03/2025, 14:29

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

19/03/2025, 14:29

P/ DECISÃO

18/03/2025, 15:02

Pelo deferimento do pedido.

18/03/2025, 13:01

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/02/2025 10:08:24))

18/03/2025, 13:01

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/02/2025 10:08:24)

10/03/2025, 09:30

JUNTADA PROCURAÇÃO

28/02/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 14:29