5922022-76.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAQUIM FELIPE DA SILVA NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 18:44

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 18:25

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Decisão (11/11/2024 17:34:48))

31/01/2025, 16:55

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Decisão (11/11/2024 17:34:48))

31/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Voto - Acompanho com ressalva que a natureza do delito a que o agravante foi condenado aliado ao montante de pena aplicado e resgate no regime inicial aberto, justificam a colocação do monitoramento eletrônico. Contudo, o fato de se tratar de pessoa idosa, residente em cidade de baixa densidade demográfica, com maior facilidade de fiscalização quanto ao cumprimento da pena e, ainda, por não haver descumprimento das condições aplicadas, at&ea

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Voto - Acompanho o Relator, ressalvando apenas que nem sempre há incompatibilidade entre o uso de tornozeleira eletrônica e o regime aberto, impondo-se porém ao juiz a justificativa da necessidade do monitoramento, em vista das condições específicas da Comarca para o cumprimento de penas.

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Felipe da Silva Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 11/11/2024 17:34:48)

30/01/2025, 14:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão - 11/11/2024 17:34:48)

30/01/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Felipe da Silva Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 11/11/2024 17:34:48)

30/01/2025, 14:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão - 11/11/2024 17:34:48)

30/01/2025, 14:14

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (11/11/2024 17:34:48))

11/12/2024, 16:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 11/11/2024 17:34:48)

10/12/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Felipe da Silva Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 11/11/2024 17:34:48)

10/12/2024, 14:01

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

11/11/2024, 17:34

Declaração de Voto DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

11/11/2024, 17:34

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 16:41

Despacho

•09/10/2024, 14:07

Ementa

•08/11/2024, 15:55