5975007-04.2024.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.655.119,41

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1002013/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1002013 - AgInt no AREsp 3012332 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Conhecido o recurso de NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01002013/2025 - AgInt no AREsp 3012332/GO

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01002013/2025 - AgInt no AREsp 3012332/GO

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112431/2025

13/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1112431/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 1002013/2025 -

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50