5087401-14.2023.8.09.0100

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NATHAN TORRES NUNES

Reu

JULIO HUMBERTO DE LACERDA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERTON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

OAB/GO 76805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

17/03/2026, 16:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:30

Intimação Lida

17/03/2026, 16:21

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2026, 16:11

Autos Conclusos

02/02/2026, 12:34

Juntada -> Petição

28/01/2026, 18:46

Intimação Lida

28/01/2026, 17:21

Troca de Responsável

28/01/2026, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2026, 15:52

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:52

Juntada -> Petição

28/01/2026, 11:01

Autos Conclusos

16/01/2026, 12:43

Processo Redistribuído

09/01/2026, 16:24

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 18:55

Decisão

•05/10/2023, 13:06

Decisão

•28/02/2024, 17:20

Despacho

•21/03/2024, 18:43

Decisão

•16/08/2024, 20:11

Despacho

•22/08/2024, 16:49

Termo de Audiência

•06/11/2024, 17:54

Despacho

•10/02/2025, 18:42

Despacho

•07/04/2025, 18:32

Decisão

•19/08/2025, 14:34

Decisão

•09/01/2026, 08:56

Despacho

•28/01/2026, 15:52

Sentença

•03/02/2026, 16:11