5097440-57.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

TOMMY HILFIGER DO BRASIL S/A

CNPJ 15.***.***.0001-80

Autor

INBRANDS S/A

CNPJ 09.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO ECONOMIADEGOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 14:10:31))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ - B.B

20/02/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INBRANDS S.A (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/02/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.A (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/02/2025, 14:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/02/2025, 14:10

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (12/12/2024 14:26:54))

21/01/2025, 03:57

ALVARÁS EXP. AG. ASSINATURA - SISCONDJ

13/12/2024, 22:30

Expeça-se alvará - depósitos judiciais ao longo da demanda - DIFAL

12/12/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INBRANDS S.A (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/12/2024, 14:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/12/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.A (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/12/2024, 14:26

P/ DECISÃO

09/10/2024, 16:52

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/09/2024 10:13:45))

23/09/2024, 03:15

Petição

18/09/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 12:36

Decisão

•20/04/2022, 19:13

Sentença

•06/05/2022, 13:38

Decisão

•07/11/2022, 15:04

Decisão

•07/06/2023, 12:48

Decisão

•30/11/2023, 15:38

Decisão Monocrática

•19/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:45

Decisão

•16/07/2024, 18:56

Decisão

•12/12/2024, 14:26