5014508-55.2022.8.09.0166

Inquérito PolicialParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Montes Claros de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

OTHON CESAR DE CARVALHO

CPF 082.***.***-91

Reu

EVERTON MORAES DE CARVALHO

CPF 916.***.***-91

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 19:22

Certidão

12/03/2025, 19:22

Para Othon César De Carvalho (Mandado nº 4384482 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 14:14:19))

26/02/2025, 16:06

Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 14:14:19))

24/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte requerida: Othon César De Carvalho SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial nº 5/2022 instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 50, incisos I e II, da Lei n. 6.766/79, supostamente perpetrado por Othon César de Carvalho.O Min ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSCrimeProcesso n. 5014508-55.2022.8.09.0166Parte

24/02/2025, 00:00

Para Montes Claros de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4384482 / Para: Othon César De Carvalho)

21/02/2025, 06:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Othon César De Carvalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/02/2025 14:14:19)

21/02/2025, 06:11

On-line para Montes Claros de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/02/2025 14:14:19)

21/02/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte requerida: Othon César De Carvalho SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial nº 5/2022 instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 50, incisos I e II, da Lei n. 6.766/79, supostamente perpetrado por Othon César de Carvalho.O Min ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSCrimeProcesso n. 5014508-55.2022.8.09.0166Parte

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Othon César De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

20/02/2025, 14:14

P/ DECISÃO

19/02/2025, 13:56

Juntada -> Petição

18/02/2025, 18:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 15:56:22))

17/02/2025, 03:09

On-line para Montes Claros de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/02/2025 15:56:22)

07/02/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 14:36

Decisão

•22/02/2023, 14:19

Despacho

•21/08/2023, 13:43

Despacho

•10/10/2023, 15:02

Termo de Audiência

•17/11/2023, 18:40

Decisão

•20/02/2025, 14:14

Sentença

•21/02/2025, 06:17