5373629-89.2021.8.09.0128

Embargos De Declaracao CivelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.269,88

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCILEIDE FERREIRA DE MOURA

CPF 000.***.***-05

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:34

Arquivamento dos Autos

13/05/2025, 13:34

Decurso de prazo sem manifestação

13/05/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se NOVAMENTE a parte autora, para se manifestar sob o que entender de direito. Planaltina-GO, 20 de fevereiro d

21/02/2025, 00:00

Intimação parte autora

20/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcileide Ferreira De Moura (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 14:12

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2024, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcileide Ferreira De Moura (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 14:23

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado

02/12/2024, 15:58

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Retornado para: Alano Cardoso e Castro)

02/12/2024, 15:58

29/11/2024

02/12/2024, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcileide Ferreira De Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/11/2024 22:28:52)

04/11/2024, 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/11/2024 22:28:52)

04/11/2024, 22:33

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:58

Decisão

•14/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:12

Despacho

•09/06/2023, 14:56

Decisão

•31/08/2023, 13:03

Sentença

•14/03/2024, 18:46

Decisão

•21/05/2024, 18:58

Despacho

•03/09/2024, 18:39

Despacho

•17/09/2024, 17:18

Despacho

•09/10/2024, 12:40

Relatório e Voto

•29/10/2024, 08:52

Ementa

•29/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:12