5426908-66.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 15:55

Autos Conclusos

28/07/2025, 09:03

Recurso Inserido

25/07/2025, 11:45

Recurso Autuado

25/07/2025, 11:43

Recurso Distribuído

22/07/2025, 16:27

Recurso Distribuído

22/07/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 15:23

Autos Conclusos

22/07/2025, 13:34

Recurso Autuado

22/07/2025, 13:34

Recurso Distribuído

22/07/2025, 11:12

Recurso Distribuído

22/07/2025, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 10:17

Autos Conclusos

04/07/2025, 10:08

Documentos

Despacho

•24/11/2017, 16:15

Decisão

•07/06/2018, 16:42

Despacho

•10/08/2020, 20:49

Despacho

•08/05/2021, 17:44

Despacho

•04/08/2021, 17:47

Sentença

•08/10/2021, 06:17

Decisão

•24/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:46

Despacho

•10/06/2022, 18:52

Relatório

•28/06/2022, 20:13

Relatório e Voto

•22/07/2022, 18:07

Relatório

•11/08/2022, 20:07

Ementa

•30/08/2022, 12:42

Relatório e Voto

•30/08/2022, 12:42

Decisão

•07/12/2022, 18:29