5953426-38.2024.8.09.0068

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiatuba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO PEREIRA CUNHA

VITIMA

LUCAS SILVA FERREIRA

CPF 058.***.***-65

Reu

LAZARO AUGUSTO SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Goiatuba - Juizado Especial Cível e CriminalGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 5953426-38.2024.8.09.0068 DECISÃOÀ vista do contido ao ev. 14, homologo o acordo de transação penal oferecido pelo Ministério Público àquele evento, com fundamento no art. 76 parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Advirta

21/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

20/02/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS SILVA FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 02/12/2024 23:49:18)

20/02/2025, 14:37

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (02/12/2024 23:49:18))

03/12/2024, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

02/12/2024, 23:49

On-line para Goiatuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (CNJ:12738) - )

02/12/2024, 23:49

Realizada com Acordo - 02/12/2024 15:00

02/12/2024, 17:15

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:15

Para LUCAS SILVA FERREIRA (Mandado nº 3729045 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (23/10/2024 15:07:25))

29/10/2024, 14:45

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Audiência Preliminar (23/10/2024 15:07:25))

28/10/2024, 14:27

Para ANTONIO PEREIRA CUNHA (Mandado nº 3728217 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (23/10/2024 15:07:25))

28/10/2024, 14:18

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 3728217 / Para: ANTONIO PEREIRA CUNHA)

25/10/2024, 15:35

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 3729045 / Para: LUCAS SILVA FERREIRA)

25/10/2024, 15:33

On-line para Goiatuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 23/10/2024 15:07:25)

25/10/2024, 15:29

(Agendada para 02/12/2024 15:00)

23/10/2024, 15:07

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 21:57

Despacho

•02/12/2024, 23:49