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5106293-75.2025.8.09.0172
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.558,00
Orgao julgador
Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO BAIA
CPF 450.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0065-05
Advogados / Representantes
REINALDO GABRIEL DE SOUZA
OAB/GO 50544•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
01/04/2025, 16:43Transito em julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 16:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5106293-75.2025.8.09.0172. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara das Fazendas Públicas Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3339-6817 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3339-6337, e-mail [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento d
07/03/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial
06/03/2025, 10:09Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
06/03/2025, 10:09Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Silva Do Nascimento Baia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )
06/03/2025, 10:09COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
24/02/2025, 12:03Juntada -> Petição
22/02/2025, 09:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5106293-75.2025.8.09.0172. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara das Fazendas Públicas Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento d
21/02/2025, 00:00Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
20/02/2025, 14:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Silva Do Nascimento Baia - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
20/02/2025, 14:37COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12/02/2025, 13:42Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes
12/02/2025, 08:54Relatório de Possíveis Conexões
12/02/2025, 08:54Peticão Enviada
12/02/2025, 08:54Documentos
Decisão
•20/02/2025, 14:37
Decisão
•06/03/2025, 10:09