5226601-46.2022.8.09.0011

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.704,69

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · Turma de Uniformização

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SINIVALDO NAVES DO COUTO FILHO

CPF 976.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA SERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136671/2025

19/11/2025, 19:40

Protocolizada Petição 1136671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:42

Pedido não conhecido

17/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/05/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 14:00