5086964-73.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.972,48

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento - TRF 1º Regição - Portaria Conjunta 001/2021

08/07/2025, 15:26

Processo Arquivado

08/07/2025, 15:26

Remessa - TRF 1º Região Recurso de Apelação

08/07/2025, 15:25

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

03/07/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziene Silva Rodrigues Valverde (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2025 17:36:04))

16/06/2025, 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziene Silva Rodrigues Valverde (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/06/2025 10:50:19))

16/06/2025, 11:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luziene Silva Rodrigues Valverde (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/06/2025 17:36:04)

16/06/2025, 10:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luziene Silva Rodrigues Valverde (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/06/2025 10:50:19)

16/06/2025, 10:50

Intimação para apresentar Contrarrazões a Apelação

16/06/2025, 10:50

Juntada -> Petição

10/06/2025, 17:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 17:50:57))

09/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziene Silva Rodrigues Valverde (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 17:50:57))

29/05/2025, 23:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2025, 17:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luziene Silva Rodrigues Valverde - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

29/05/2025, 17:50

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

29/05/2025, 17:50

Documentos

Despacho

•24/02/2024, 08:52

Decisão

•24/06/2024, 20:13

Despacho

•20/08/2024, 14:17

Decisão

•05/09/2024, 15:10

Despacho

•17/02/2025, 18:57

Despacho

•13/03/2025, 18:43

Sentença

•29/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:50