0118069-53.2015.8.09.0029

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal

Partes do Processo

CARLOS JOSE SERRANO

CPF 054.***.***-80

Autor

TRANSPORTADORA SERRANO LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-54

Autor

JOSE HERALDO SERRANO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 453886/2024 - AgInt

14/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0453886 - AgInt no AREsp 1996201 - Publicação prevista para 14/10/2024

10/10/2024, 22:50

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE SERRANO, TRANSPORTADORA SERRANO LTDA e JOSE HERALDO SERRANO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00453886/2024 - AgInt no AREsp 1996201/GO

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00453886/2024 - AgInt no AREsp 1996201/GO

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729622/2024

26/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 729622/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024

26/08/2024, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/06/2024 Petição Nº 453886/2024 -

04/06/2024, 05:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2024, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2024, 22:50