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5174668-24.2015.8.09.0029
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 371.650,79
Orgao julgador
Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-80
RIFELI COLCHOES E MOVEIS LTDA ME
CNPJ 07.***.***.0002-92
LEONARDO LEMES LOURENCO
CPF 986.***.***-34
RIFELI COLCHOES E MOVEIS LTDA ME
CNPJ 07.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
29/04/2025, 17:27Processo Arquivado
29/04/2025, 17:27Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (20/02/2025 14:40:57))
05/03/2025, 03:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: RIFELI COLCHOES E MOVEIS LTDA MENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Execu&c PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Fazenda Pública Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso: 5174668-24.2015.8.09.0029Parte
21/02/2025, 00:00Prescrição Intercorrente
20/02/2025, 14:40On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
20/02/2025, 14:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO LEMES LOURENCO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
20/02/2025, 14:40sem manifestação exequente
10/02/2025, 16:20P/ SENTENÇA
10/02/2025, 16:20Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (21/01/2025 17:00:56))
31/01/2025, 03:06Do arquivamento provisório / Intimação da parte exequente
21/01/2025, 17:00On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
21/01/2025, 17:00Processo Desarquivado
21/01/2025, 16:58Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:
08/11/2023, 17:25Redistribuição - Execução Fiscal
08/11/2023, 17:25Documentos
Despacho
•04/09/2015, 10:59
Despacho
•21/12/2016, 09:42
Despacho
•30/06/2017, 16:47
Despacho
•21/05/2018, 16:33
Despacho
•15/01/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 17:00
Sentença
•20/02/2025, 14:40