5079913-47.2024.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 74.325,08

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DEVALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 395.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:03

Processo Arquivado

24/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado

23/09/2025, 23:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/09/2025, 23:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/09/2025, 23:51

Intimação Lida

01/09/2025, 03:05

Intimação Lida

25/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2025, 12:13

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:03

Certidão Expedida

15/08/2025, 12:59

Intimação Expedida

15/08/2025, 12:59

Sessão Julgamento Adiado

15/08/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:52

Sentença

•05/11/2024, 20:10

Despacho

•05/02/2025, 16:29

Decisão

•30/05/2025, 18:48

Despacho

•15/07/2025, 11:14

Relatório e Voto

•20/08/2025, 14:24

Ementa

•20/08/2025, 14:24