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6162611-39.2024.8.09.0029
Inquérito PolicialDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Catalão - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARION ALVES FERREIRA DA SILVA
ELINETE MARIA DE SANTANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/07/2025, 16:21Intimação Efetivada
30/07/2025, 14:04Intimação Expedida
30/07/2025, 13:59Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025, 13:59Autos Conclusos
29/07/2025, 16:06Juntada -> Petição
29/07/2025, 15:51Intimação Lida
29/07/2025, 15:51Juntada de Documento
28/07/2025, 16:43Intimação Expedida
28/07/2025, 16:43Término da Suspensão do Processo
28/07/2025, 03:00Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2025, 16:17Término da Suspensão do Processo
16/04/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","
21/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
20/02/2025, 14:50Intimação Lida
20/02/2025, 14:49Documentos
Sentença
•19/02/2025, 13:31
Sentença
•30/07/2025, 13:59