6028280-54.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.360,37

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:45

Recurso Excluído

08/05/2026, 13:41

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

08/05/2026, 13:38

Intimação Lida

06/02/2026, 03:03

Autos Conclusos

27/01/2026, 20:04

Troca de Responsável

27/01/2026, 20:03

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:04

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (com Repercursão Geral encaminhado para o Juízo de Retratação)

27/01/2026, 15:50

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:50

Autos Conclusos

22/01/2026, 19:19

Decorrido Prazo

22/01/2026, 19:18

Intimação Lida

28/11/2025, 03:08

Juntada -> Petição

19/11/2025, 17:50

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 13:59

Decisão

•19/11/2024, 16:28

Sentença

•17/12/2024, 10:45

Decisão

•28/01/2025, 14:28

Decisão

•20/02/2025, 14:53

Despacho

•08/04/2025, 17:18

Decisão Monocrática

•14/07/2025, 16:16

Decisão Monocrática

•31/10/2025, 15:40

Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:50

Decisão Monocrática

•08/05/2026, 13:38