5044324-34.2025.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MARIA ALICE MENDES SOUZA DIAS DE MOURA

CPF 024.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE MENDES SOUZA DIAS DE MOURA

OAB/GO 49784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 15:04

Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª (Indicação de Prevenção ou Conexão) - Distribuído para: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO

01/07/2025, 17:06

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:06

Processo Arquivado

07/03/2025, 09:50

Transitado em Julgado

07/03/2025, 09:50

Por FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (19/02/2025 13:15:44))

21/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

21/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada - 19/02/2025 13:15:44)

20/02/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alice Mendes Souza Dias De Moura Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada - 19/02/2025 13:15:44)

20/02/2025, 14:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/02/2025, 13:15

P/ DECISÃO

13/02/2025, 17:32

Por FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 11:40:32))

13/02/2025, 16:13

Desfavorável

13/02/2025, 16:13

Certidão de vista ao Ministério Público

13/02/2025, 11:40

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 16:14

Despacho

•27/01/2025, 11:42

Sentença

•19/02/2025, 13:15