5130297-54.2025.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 24.447-350/0001-69)

CNPJ 24.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB/GO 47846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 13:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/02/2026, 17:36

Intimação Lida

26/02/2026, 17:36

Certidão Expedida

26/02/2026, 17:03

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:43

Certidão Expedida

25/02/2026, 16:51

Autos Conclusos

25/02/2026, 16:51

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:32

Recurso Autuado

25/02/2026, 16:31

Recurso Distribuído

25/02/2026, 15:02

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:02

Recurso Distribuído

25/02/2026, 15:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2026, 14:24

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 15:06

Decisão

•10/03/2025, 17:40

Decisão

•18/03/2025, 15:52

Despacho

•31/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:06

Sentença

•21/10/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:53

Decisão

•26/01/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:02

Despacho

•11/05/2026, 13:30