5615329-69.2020.8.09.0072

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

LUEYNDAIK BRUNYER

CPF 040.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE CARDOSO CAIXETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORDAO MANSUR PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Troca de Responsável

05/05/2026, 08:43

Troca de Responsável

04/05/2026, 14:18

Troca de Responsável

04/05/2026, 13:51

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/04/2026, 12:39

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 14:13

Autos Conclusos

15/04/2026, 14:12

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:50

Intimação Lida

16/03/2026, 03:09

Troca de Responsável

04/03/2026, 17:49

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:30

Troca de Responsável

02/03/2026, 16:29

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 16:43

Troca de Responsável

06/02/2026, 15:53

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:27

Documentos

Decisão

•03/12/2020, 09:15

Despacho

•17/12/2020, 15:45

Decisão

•22/07/2021, 12:42

Decisão

•11/08/2022, 13:37

Decisão

•14/02/2023, 14:49

Decisão

•15/01/2025, 17:04

Decisão

•22/01/2026, 13:31

Despacho

•23/01/2026, 16:54

Decisão

•29/01/2026, 18:11

Decisão

•16/04/2026, 12:39