5161915-92.2024.8.09.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.698,22

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REGINA ALVES DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

19/03/2026, 17:49

Decorrido Prazo

19/03/2026, 17:48

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:30

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:31

Decorrido Prazo

18/02/2026, 18:31

Intimação Efetivada

17/12/2025, 15:52

Intimação Expedida

17/12/2025, 15:43

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:14

Intimação Efetivada

25/11/2025, 17:21

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:19

Juntada -> Petição

25/11/2025, 15:51

Mandado Cumprido

04/11/2025, 18:42

Mandado Expedido

14/10/2025, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 23:31

Autos Conclusos

13/06/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 13:16

Decisão

•05/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:01

Decisão de Pedido de Urgência

•13/10/2025, 23:31