5161921-02.2024.8.09.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.526,25

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ROSALVA HELENA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:30

Decorrido Prazo

04/05/2026, 18:19

Juntada -> Petição

04/05/2026, 18:13

Intimação Efetivada

23/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:07

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:15

Certidão Expedida

07/04/2026, 17:23

Intimação Efetivada

02/04/2026, 22:30

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/04/2026, 22:25

Intimação Expedida

02/04/2026, 22:25

Autos Conclusos

19/03/2026, 17:51

Decorrido Prazo

19/03/2026, 17:51

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:33

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:36

Decorrido Prazo

18/02/2026, 18:35

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 13:16

Decisão

•05/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:48

Despacho

•22/01/2025, 13:42

Decisão de Pedido de Urgência

•13/10/2025, 23:31

Decisão de Pedido de Urgência

•02/04/2026, 22:25