5161931-46.2024.8.09.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.889,97

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SILVANIA CHAVES DA CRUZ

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado Expedido

06/05/2026, 16:28

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:34

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 15:14

Decorrido Prazo

19/03/2026, 17:50

Autos Conclusos

19/03/2026, 17:50

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:31

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:33

Decorrido Prazo

18/02/2026, 18:33

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 15:51

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:16

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:22

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:51

Juntada -> Petição

04/12/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 13:16

Decisão

•05/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:44

Despacho

•22/01/2025, 13:42

Decisão de Pedido de Urgência

•13/10/2025, 23:31

Decisão de Pedido de Urgência

•15/04/2026, 15:14