5247685-12.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.062,17

Orgao julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Preclusão e Arquivamento

10/07/2025, 10:40

Processo Arquivado

10/07/2025, 10:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (08/04/2025 15:02:19))

26/05/2025, 03:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição - 08/04/2025 15:02:19)

16/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"695080"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Intimada a parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada, esta se manifestou, no entanto, foi indeferido o benefício da gratuidade da justiça pelos fundamentos expostos. Intimada para recolher as custas processuais, ainda que de forma parcelada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Regularmente intimada, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas. O artigo 290, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Desse modo, transcorrido o prazo fixado para tanto, optaram por se manterem inertes sobre a determinação, operando-se a preclusão temporal da matéria e dando azo ao cancelamento da distribuição da ação, nos termos do artigo supramencionado. Ressalto que, no presente caso, distinto das hipóteses elencadas no artigo 485, do CPC, dispensa-se intimação pessoal da parte. Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o arquivamento com as cautelas de praxe. Sem custas, nos termos do artigo 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 15

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Cancelamento da distribuição

08/04/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Rodrigues Soares (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

08/04/2025, 15:02

P/ DECISÃO

24/03/2025, 12:51

(8ª VFPE) - Prazo decorrido - Parte exequente

24/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5247685-12.2024.8.09.0051. requerente: Fabio Rodrigues Soares Parte req Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Parte

21/02/2025, 00:00

(8ª VFPE) - ATO ORDINATÓRIO - Prosseguimento do Feito

20/02/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Rodrigues Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 15:29

(8 VFPE) - PRAZO DECORRIDO - Recolher Guia Complementar

20/02/2025, 15:29

(8 VFPE) - GUIA COMPLEMENTAR INICIAL UNIFICADA/INTIMAÇÃO

16/01/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Rodrigues Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/01/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 16:52

Decisão Monocrática

•09/04/2024, 14:28

Decisão Monocrática

•16/04/2024, 11:25

Decisão

•27/07/2024, 15:59

Despacho

•04/11/2024, 14:08

Despacho

•04/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:29

Decisão

•08/04/2025, 15:02