5962685-60.2024.8.09.0067

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

TARCIO SOUSA JOVENTINO

CPF 021.***.***-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/05/2026, 09:04

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

10/04/2026, 13:03

Intimação Efetivada

10/04/2026, 13:03

Recurso Excluído

10/04/2026, 12:57

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:56

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 12:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 12:35

Intimação Lida

19/03/2026, 03:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/03/2026, 10:33

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/03/2026, 14:48

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:48

Autos Conclusos

28/01/2026, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:03

Decisão

•30/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:17

Sentença

•20/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:18

Despacho

•04/06/2025, 13:36

Despacho

•04/08/2025, 21:26

Relatório e Voto

•20/08/2025, 19:49

Decisão

•13/11/2025, 10:23

Despacho

•10/12/2025, 12:37

Relatório e Voto

•17/12/2025, 12:37

Despacho

•09/03/2026, 14:47

Relatório e Voto

•09/04/2026, 15:00