5650598-59.2023.8.09.0107

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara Criminal - II

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ELIAS MOISES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 14:15

Trânsito em julgado

31/03/2025, 14:15

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/02/2025 15:29:24))

21/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5650598-59.2023.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de ELIAS MOISÉS

21/02/2025, 00:00

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/02/2025 15:29:24)

20/02/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Moises Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

20/02/2025, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 15:29

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 15:17

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:13

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 17:53:12))

30/01/2025, 14:39

Decisão - SEEU - Cumprimento de ANPP

29/01/2025, 17:53

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/01/2025, 17:53

Processo Desarquivado

29/01/2025, 17:52

Processo Arquivado

15/04/2024, 18:05

Certidão Expedida

15/04/2024, 18:05

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 13:29

Despacho

•29/09/2023, 18:33

Decisão

•30/09/2023, 15:46

Decisão

•08/12/2023, 13:11

Decisão

•12/12/2023, 15:57

Decisão

•23/02/2024, 18:13

Decisão

•29/01/2025, 17:53

Sentença

•20/02/2025, 15:29