5212536-24.2021.8.09.0159

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SAUDE PUBLICA

Autor

LUCAS SOARES ARAUJO

Reu

MARCOS ROGERIO ALBUQUERQUE

NAO_VINCULADOS

HERCULES COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANIS BEZERRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

30/07/2025, 15:38

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 14:16

Autos Conclusos

24/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado

23/07/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/07/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/07/2025, 07:35

Recurso Excluído

23/07/2025, 07:34

Intimação Lida

30/06/2025, 15:23

Troca de Responsável

27/06/2025, 18:39

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:03

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:05

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

27/06/2025, 16:55

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:47

Despacho

•19/10/2021, 14:26

Despacho

•05/11/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:03

Despacho

•14/11/2023, 09:46

Decisão

•13/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:31

Decisão

•01/03/2024, 19:06

Termo de Audiência

•04/10/2024, 16:11

Sentença

•07/10/2024, 21:25

Decisão

•18/10/2024, 22:02

Despacho

•21/01/2025, 22:57

Relatório e Voto

•17/02/2025, 14:44

Ementa

•17/02/2025, 14:44

Decisão

•27/06/2025, 16:55