5257875-94.2024.8.09.0128

Recurso Inominado CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.084,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LAERCIO DA PAIXAO SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO DA PAIXAO SILVA

OAB/GO 58100•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 16:07

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:07

sem manifestação da parte autora + conclusão

04/06/2025, 10:15

P/ DECISÃO

04/06/2025, 10:15

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/04/2025 12:07:31))

05/05/2025, 03:15

Juntada -> Petição

27/04/2025, 15:00

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laercio Da Paixao Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/04/2025, 12:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 15:31:21))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado de Goiás RECORRIDO: Laércio da Paixão Silva JUIZ RELATOR: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95 Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº 5257875-94.2024.8.09.0128 ORIGEM: Planaltina – Juizado Especial da Fazenda Pública JUIZ(A) SENTENCIANTE: Dr. Rafael Francisco Simões Cabral

21/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 15:31:21)

20/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laercio Da Paixao Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 15:31:21)

20/02/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 18:46

Decisão

•27/05/2024, 21:49

Decisão

•24/07/2024, 19:21

Decisão

•03/09/2024, 17:38

Despacho

•06/12/2024, 19:13

Relatório e Voto

•17/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:07

Decisão

•27/06/2025, 16:07