5466977-87.2023.8.09.0130

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.904,06

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

THIAGO BORGES DA GUARDA

CPF 953.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:09

Processo Arquivado

23/10/2025, 13:09

Decorrido Prazo

23/10/2025, 13:07

Decorrido Prazo

23/10/2025, 13:07

Intimação Lida

28/07/2025, 03:12

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

16/07/2025, 16:18

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:18

Transitado em Julgado

16/07/2025, 13:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/07/2025, 13:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/07/2025, 13:41

Intimação Lida

24/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

14/06/2025, 11:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/06/2025, 11:23

Intimação Expedida

14/06/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:59

Despacho

•27/02/2024, 18:26

Despacho

•20/05/2024, 22:04

Sentença

•12/11/2024, 18:02

Despacho

•23/01/2025, 16:58

Decisão

•20/02/2025, 14:07

Decisão

•26/02/2025, 15:33

Despacho

•06/06/2025, 12:52

Decisão Monocrática

•14/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:18