5078492-43.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINAT SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ADRIANO CASTRO E DANTAS

OAB/GO 29138•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

19/11/2025, 12:22

Juntada -> Petição

10/11/2025, 18:25

Intimação Efetivada

21/10/2025, 10:41

Cálculo de Custas

21/10/2025, 10:28

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:28

Processo Arquivado

21/10/2025, 10:08

Transitado em Julgado

20/10/2025, 10:03

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 10:03

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 10:03

Intimação Lida

05/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 11:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

25/08/2025, 20:09

Certidão Expedida

17/07/2025, 12:48

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•20/03/2017, 11:20

Despacho

•12/06/2017, 09:46

Despacho

•18/07/2017, 16:03

Despacho

•14/03/2018, 09:49

Decisão

•16/04/2018, 09:45

Despacho

•08/03/2022, 18:29

Sentença

•10/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:37

Relatório

•19/09/2024, 11:03

Relatório

•04/10/2024, 17:40

Relatório

•20/02/2025, 12:58

Ementa

•10/03/2025, 12:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:24

Despacho

•09/04/2025, 15:51

Ementa

•22/04/2025, 12:13