5096360-92.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 61.239,52

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

KATIUSCIA FARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 556.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/03/2026, 17:56

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Juntada -> Petição

09/03/2026, 17:35

Intimação Efetivada

03/03/2026, 06:30

Intimação Expedida

03/03/2026, 06:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/03/2026, 08:44

Certidão de Encaminhamento de Processo

25/03/2025, 10:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/03/2025, 10:39

Certidão Expedida

25/03/2025, 10:39

Intimação Lida

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

20/02/2025, 16:03

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:03

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:03

Autos Conclusos

19/02/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:46

Decisão

•18/03/2021, 00:15

Sentença

•14/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:04

Sentença

•04/11/2023, 12:49

Decisão

•08/02/2024, 14:47

Decisão

•26/04/2024, 15:23

Despacho

•17/09/2024, 17:51

Decisão

•20/02/2025, 16:03