5624313-66.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 97.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 331436/2026 -

10/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 331436/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331436/2026

08/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 331436/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228071/2026

13/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição 228071/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:23

Conheço do agravo de DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/02/2026, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 163565/2026

27/02/2026, 11:41

Protocolizada Petição 163565/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 11:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 01:20