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5175108-44.2019.8.09.0105

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2019
Valor da Causa
R$ 22.800,00
Orgao julgador
Mineiros - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ANTONIA ROSA DA CONCEICAO
CPF 034.***.***-99
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

30/10/2025, 18:42

Certidão Expedida

30/10/2025, 18:41

Certidão Expedida

30/10/2025, 18:40

Juntada de Documento

22/09/2025, 12:25

Ofício Efetivado

17/09/2025, 11:23

Intimação Lida

12/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

08/09/2025, 17:54

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 14:27

Intimação Efetivada

02/09/2025, 20:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 18:56

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:56

Autos Conclusos

02/09/2025, 14:08

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:08

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:07

Certidão Expedida

29/08/2025, 17:00
Documentos
Despacho
14/05/2019, 11:35
Decisão
18/07/2019, 18:05
Despacho
23/01/2020, 19:11
Despacho
11/08/2021, 09:42
Decisão
11/11/2021, 16:40
Sentença
29/08/2023, 16:16
Despacho
18/03/2025, 18:40
Decisão
09/05/2025, 18:59
Sentença
02/09/2025, 18:56