5605669-43.2022.8.09.0149

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Trindade - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WANESSA OLIVEIRA GONCALVES

CPF 000.***.***-95

VITIMA

RAFAEL PEIXOTO GONCALVES

Reu

JANEIDE ALVES DE ARAUJO, AMIGA DA VITIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

. ALINE DE SOUZA CHAVEIRO, IRMA DA VITIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA

OAB/GO 43470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/11/2025, 14:08

Decorrido Prazo

10/11/2025, 14:07

Intimação Lida

29/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2025, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

23/10/2025, 13:05

Autos Conclusos

22/10/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 16:33

Autos Conclusos

22/10/2025, 13:41

Juntada -> Petição

20/10/2025, 16:42

Intimação Lida

20/10/2025, 16:42

Troca de Responsável

17/10/2025, 18:51

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:39

Juntada -> Petição

17/10/2025, 18:13

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 12:39

Despacho

•22/11/2022, 12:42

Despacho

•30/11/2022, 10:52

Decisão

•07/12/2022, 14:18

Despacho

•14/02/2023, 21:07

Decisão

•23/08/2024, 18:08

Despacho

•27/09/2024, 15:29

Despacho

•20/02/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2025, 16:33

Sentença

•23/10/2025, 13:05