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5411716-49.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ROGERIO DUARTE NOLETO
CPF 383.***.***-53
PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA
CPF 282.***.***-68
JOAO ALVES BONFIM (TEST ACUSACAO)
FILIPE GONCALVES DA SILVA (TEST ACUSACAO)
Advogados / Representantes
REUDER CAVALCANTE MOTTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITOR HUGO ALBINO PELLES
OAB/GO 22110•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
24/07/2025, 22:51Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
24/07/2025, 22:51Intimação Lida
07/07/2025, 14:09Troca de Responsável
07/07/2025, 11:59Intimação Efetivada
06/07/2025, 21:50Intimação Expedida
06/07/2025, 21:42Despacho -> Mero Expediente
02/07/2025, 10:57Autos Conclusos
27/06/2025, 08:04Juntada -> Petição -> Contrarrazões
25/06/2025, 16:28Juntada -> Petição -> Contrarrazões
25/06/2025, 16:22Intimação Expedida
24/06/2025, 13:11Recurso Inserido
24/06/2025, 13:09Recurso Inserido
24/06/2025, 13:09Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
23/06/2025, 10:09Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
23/06/2025, 10:08Documentos
Decisão
•27/05/2024, 17:49
Decisão
•28/05/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 14:09
Decisão
•23/09/2024, 15:24
Despacho
•01/10/2024, 14:17
Despacho
•05/10/2024, 16:14
Despacho
•14/10/2024, 14:24
Termo de Audiência
•15/10/2024, 12:38
Despacho
•21/10/2024, 18:10
Despacho
•29/10/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•11/11/2024, 13:55
Despacho
•11/11/2024, 18:23
Despacho
•19/12/2024, 11:41
Despacho
•22/01/2025, 14:57
Relatório e Voto
•20/02/2025, 08:13