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5134354-78.2025.8.09.0128
Agravo de InstrumentoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 4.955,70
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
FABIO SANTANA DA SILVA
CPF 613.***.***-49
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
OAB/GO 29479•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ofício Comunicatório
03/04/2025, 13:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Fábio Santana Da Silva Agravado: Estado De Goias DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)"} Configuracao_Projudi--> 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Processo n. 5134354-78.2025.8.09.0128 Trata-se de agravo de in
11/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Santana Da Silva (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (CNJ:235) - )
10/03/2025, 12:14P/ O RELATOR
07/03/2025, 13:574ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa
07/03/2025, 12:39Decisão -> Declaração -> Incompetência
06/03/2025, 20:03Prazo Decorrido
06/03/2025, 14:04COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
06/03/2025, 14:04Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
24/02/2025, 15:53PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4141/2025 DO DIA 24/02/2025
24/02/2025, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FÁBIO SANTANA DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DESPACHO O agravante não colacionou provas contundentes da alegada hipossuficiência, impossibilitan PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio RosaAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5134354-78.2025.8.09.0128COMARCA DE PLANALTINA 5ª CÂMARA CÍVEL
21/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Santana Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 16:36:06)
20/02/2025, 16:37Despacho -> Mero Expediente
20/02/2025, 16:36Peticão Enviada
20/02/2025, 15:575ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA
20/02/2025, 15:57Documentos
Despacho
•20/02/2025, 16:36
Decisão
•06/03/2025, 20:03
Decisão
•10/03/2025, 12:14