5334147-40.2022.8.09.0051

Execucao Da Pena(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de GêneroPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NATHALIA ROBERTO DA SILVA

VITIMA

EVANIR XAVIER DE GODOI MARQUES

CPF 947.***.***-04

Reu

FRANK EDUARDO JOSE TORRES - COMUM

TESTEMUNHA_JUIZO

JAQUELINE BARBOSA VELANZUAELA BRAGA - COMUM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEORGIO DA COSTA E SILVA

OAB/GO 69245•Representa: PASSIVO

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO

OAB/GO 39028•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/04/2026, 17:47

Processo Arquivado

08/01/2026, 14:16

Mandado Não Cumprido

07/01/2026, 10:58

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:05

Mandado Expedido

12/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

12/12/2025, 13:58

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2025, 13:57

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:56

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:14

Cálculo de Pena de Multa

21/10/2025, 15:51

Cálculo de Custas

21/10/2025, 15:48

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:11

Processo Arquivado

21/10/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 18:03

Despacho

•23/06/2023, 20:15

Despacho

•31/10/2023, 09:09

Despacho

•22/01/2024, 13:23

Despacho

•06/02/2024, 17:17

Despacho

•19/02/2024, 13:12

Decisão

•13/08/2024, 10:01

Decisão

•15/08/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 18:20

Despacho

•22/01/2025, 11:31

Termo de Audiência

•24/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:51

Sentença

•13/05/2025, 10:15

Decisão

•19/05/2025, 18:39