5897544-87.2024.8.09.0134

Inquérito PolicialPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Quirinópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GILSON PAULINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

AUCYO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/GO 63316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 12:13

Juntada de Documento

02/06/2025, 09:10

Para DP DE QUIRINOPOLIS GO

30/05/2025, 14:16

Para GILSON PAULINO DE LIMA (Mandado nº 4978449 / Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 15:52:01))

30/05/2025, 14:02

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4978449 / Para: GILSON PAULINO DE LIMA)

19/05/2025, 17:43

CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

12/05/2025, 15:52

Por RAFAEL GONCALVES DO CARMO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (28/04/2025 16:36:19))

05/05/2025, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 16:36

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/04/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILSON PAULINO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/04/2025, 16:36

Juntada -> Petição

23/04/2025, 14:21

P/ DESPACHO

23/04/2025, 13:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 14:48:25))

10/03/2025, 03:10

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/02/2025 14:48:25)

26/02/2025, 14:54

Cumprimento do ANPP

26/02/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•21/09/2024, 09:46

Termo de Audiência

•21/09/2024, 17:13

Despacho

•22/09/2024, 08:47

Decisão

•15/10/2024, 20:43

Despacho

•11/11/2024, 18:48

Despacho

•02/12/2024, 16:47

Despacho

•21/01/2025, 18:04

Decisão

•04/02/2025, 14:37

Decisão

•05/02/2025, 21:15

Sentença

•28/04/2025, 16:36