6048297-70.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 16:52:24))

18/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5. PRIMÁRIO. CRIME ANTERIOR À LEI 12.015/2009. NATUREZA HEDIONDA. TEMA 581/STJ. REGIME INICIAL SEMIABERTO. IRRELEVÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME QUE DEPENDE DA COEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo contra decisão que aplicou fraç

17/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 16:52:24)

14/03/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 16:52:24)

14/03/2025, 18:26

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 16:52

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/02/2025 16:54:45))

21/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 16:54:45)

20/02/2025, 16:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 16:54:45)

20/02/2025, 16:55

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 16:54

P/ O RELATOR

03/12/2024, 10:59

MANIFESTAÇÃO EM 2º GRAU

02/12/2024, 19:24

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2024 14:34:53))

02/12/2024, 16:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2024 14:34:53)

29/11/2024, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 17:29

Despacho

•22/11/2024, 11:03

Despacho

•29/11/2024, 14:34

Despacho

•19/02/2025, 15:38

Ementa

•10/03/2025, 11:01

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:01