6075134-09.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.047,94

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FESTA FACIL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA FESTAS E PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-48

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 25745•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO

15/07/2025, 17:22

Processo Arquivado

15/07/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 11:10:23))

26/05/2025, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FFDAPFPPL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

15/05/2025, 11:10

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

15/05/2025, 11:10

P/ SENTENÇA

28/03/2025, 14:56

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

28/03/2025, 14:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2025 13:44:55))

12/03/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (20/02/2025 16:52:28))

05/03/2025, 03:12

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2025 13:44:55)

01/03/2025, 13:45

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

01/03/2025, 13:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075134-09.2024.8.09.0051. Requerente: Festa Facil Distribuidora De Artigos Para Festas E Produtos De Papelaria Ltda Requerido(a):Estado De Goias PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por FESTA FACIL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PA

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

20/02/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:42

Sentença

•20/02/2025, 16:52

Decisão

•15/05/2025, 11:10