5105968-16.2025.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VICTOR DE ALMEIDA SILVA

CPF 042.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALADARES CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313028/2026

02/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 313028/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2026

02/04/2026, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de VICTOR DE ALMEIDA SILVA

24/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/03/2026, 10:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:20