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5957250-79.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Posse - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
LUANA VIEIRA GUIMARAES
VITIMA
JONAS TEIXEIRA DOS SANTOS
Reu
DEUSLENE SOUZA GUIMARAES
TESTEMUNHA_JUIZO
MOABE MOURA GALVAO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MAYCE AZEREDO BARBOSA
OAB/GO 42294•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 14:54

CERTIDÃO

28/04/2025, 14:54

Por Thiago Leandro Dias Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (07/03/2025 16:11:58))

11/03/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pron�ncia de Decad�ncia ou Prescri��o (CNJ:471)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/03/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS TEIXEIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/03/2025, 16:11

On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/03/2025, 16:11

Certidão - Antecedentes Criminais - JONAS TEIXEIRA DOS SANTOS

06/03/2025, 18:09

P/ SENTENÇA

06/03/2025, 17:55

Alegações finais

06/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA DO CRIME AUTOS DE Nº: 5957250-79.2024.8.09.0011 &n

21/02/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Gisele de Sousa Campos Coelho <br> MP Responsável Atual: FREDERICO RAMOS MACHADO

20/02/2025, 17:34

Intimação da defesa

20/02/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS TEIXEIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/02/2025, 16:46
Documentos
Despacho
•14/10/2024, 11:02
Despacho
•15/10/2024, 16:54
Decisão
•21/10/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 14:04
Despacho
•30/10/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 18:59
Decisão
•05/11/2024, 19:16
Termo de Audiência
•18/12/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 09:41
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 17:18
Sentença
•07/03/2025, 16:11